06/01/23 10:21
A reestruturação salarial dos servidores, negociação coletiva e o direito de greve estão entre as pautas para o ano.
28/12/22 11:05
A nova lei proíbe abertura de novas consignações quando a soma dos descontos atingir o limite de 70% da base do consignado.
21/12/22 11:03
A proposta foi votada em seguida pelo Senado e seguirá para sanção presidencial.
30/11/22 14:51
O PLV 28/2022 segue para sanção.
22/11/22 10:30
A medida provisória seguirá para o Senado
27/10/22 16:24
A norma tem origem na Medida Provisória 1.119/2022, aprovada pelo Senado no início do mês.
10/10/22 11:30
A MP 1.119 foi aprovada com mudanças feitas pelo Congresso e o projeto decorrente dela (PLV 24/2022) seguirá para a sanção presidencial.
