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Notícias
02/03/22 10:33

Sem constatar situação de excepcional interesse público que legitimasse a contratação, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a nulidade do vínculo de trabalho temporário de uma servidora municipal.

28/01/22 09:09
Por constatar afronta a direitos fundamentais como a segurança jurídica, a liberdade, a proporcionalidade e o princípio da confiança, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a concessão de aposentadoria integral, pelas regras anteriores à reforma da Previdência de 2019, a um escrivão da Polícia Federal.
11/11/21 12:03

O ministro Luis Felipe Salomão deixou o TSE após quatro anos na corte eleitoral.

15/09/21 11:22

Os ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Edson Vidigal e Barros Monteiro são os convidados da nova edição do programa Entender Direito.

23/03/18 10:12
Para o autor do PLS 320/2017, o texto atual falha ao não exigir melhor fundamentação das decisões.
23/03/18 10:09
Trata-se do princípio da transcendência, que impõe quatro critérios para a seleção dos recursos
15/02/18 10:25
O servidor público recorreu ao TRF1 após ter seu pedido negado em primeira instância

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