O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no último dia 24, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), edital para a produção de pesquisas com o tema “O processamento de casos de assédio na Justiça brasileira”. O prazo para a inscrição termina em 6 de novembro e os resultados devem ser divulgados a partir do dia 9. A bolsa tem início previsto para o próximo dia 16. Os interessados poderão enviar os currículos por meio do endereço eletrônico disponibilizado pelo Ipea.

O projeto desenvolvido por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) concederá duas bolsas com duração de 12 meses, que poderão ser renovadas. As pesquisas deverão incluir amplo diagnóstico sobre o processamento dos casos de assédio sexual e moral na Justiça brasileira.

Um dos focos do trabalho vai analisar estatisticamente os casos de assédio judicializados, com destaque para aspectos como: dimensionamento do volume total e evolução no período recente; distribuição entre os ramos do Judiciário; caracterização do perfil dos demandantes (idade, sexo, raça/cor, posição na relação etc.). A identificação das relações, dos ambientes onde os casos ocorrem e dos setores da atividade econômica ou da atuação pública envolvidos também devem ser avaliados.

Outros aspectos a serem observados pelos pesquisadores se referem aos tipos de representantes legais em auxílio aos proponentes, o valor médio das ações de assédio moral e sexual, o tempo de tramitação das ações; resultado das ações, as taxas de sucesso da conciliação e de homologação de acordos.

Como metas, o estudo deve priorizar a análise exploratória de processos de assédio moral e sexual constantes das bases do CNJ e da Justiça, o desenho de pesquisa primária a ser realizada nos quatro ramos da Justiça brasileira, uma pesquisa de campo, uma avaliação qualitativa exploratória de processos de assédio e realização de entrevistas e a sistematização dos achados das etapas quantitativa e qualitativa.

É fundamental compreender, dentro da cooperação técnica estabelecida, os aspectos que afetam a chegada à Justiça de potenciais demandas envolvendo denúncias de assédio ou a continuidade das ações judiciais, visando à construção de hipóteses explicativas em torno de aspectos como: falta de informações a respeito da possibilidade de acionamento da Justiça.

Para atingir os resultados, a expectativa é que o estudo utilize as informações disponibilizadas nos bancos de dados como o Datajud. O intuito é que a aplicação desses dados possa servir para a produção de elementos primários da pesquisa. O estudo contempla a justiça do Trabalho, a Federal, a Militar e a das 27 unidades da Federação.

Processo de seleção

As duas bolsas disponíveis seguirão critérios diferentes para a seleção, para ambos, porém, fica proibido o vínculo com instituições públicas na esfera federal, na estadual ou na municipal, e obrigatoriamente, os candidatos deverão exercer a função de pesquisador ou professor universitário. Caso já tenham recebido bolsa anterior do Ipea, precisam ter cumprido intervalo de um ano entre a última concessão e a que será oferecida nesse edital.

Para o candidato da Bolsa de Incentivo a Pesquisa II, será exigida graduação em Estatística, com pós-graduação completa ou cursando em qualquer área de conhecimento, e, para o candidato à Assistente de Pesquisa III (Mestre), é necessário possuir título de mestre em qualquer área das Ciências Humanas ou Sociais.