O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou na noite desta quarta-feira, 20/7, alterações à Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, reajustando seus vencimentos. 

A Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21/7, estabelece o reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores. O aumento será dado de forma escalonada, em oito parcelas, até 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

O projeto também concede reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.