Os novos ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva, tomaram posse em solenidade realizada nesta terça-feira (6), no Gabinete da Presidência da Corte, em Brasília. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra do TSE – a primeira foi a atual ministra substituta Edilene Lôbo, no ano passado –, Vera Lúcia assume, por um biênio, uma das vagas destinadas à classe dos juristas, podendo ser reconduzida por igual período. Vera Lúcia foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado.
Já Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumirá a vaga de substituto aberta com a posse de Isabel Gallotti como integrante efetiva do TSE, em novembro do ano passado. Em setembro de 2023, na mesma sessão em que Gallotti foi eleita pelo Pleno do STJ como titular da Corte Eleitoral, Cueva também foi escolhido para compor o TSE.
Na cerimônia, os novos ministros prestaram o compromisso regimental, prometendo cumprir os respectivos deveres e atribuições, em harmonia com a Constituição e com as leis da República. Moraes deu as boas-vindas aos magistrados e destacou a contribuição de ambos para a missão institucional do TSE. “O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e a ministra Vera Lúcia Santana Araújo são muito bem-vindos aqui no Tribunal Superior Eleitoral. A história e o currículo de Vossas Excelências engrandecem o TSE”, afirmou Moraes.
O presidente mencionou destaques na carreira profissional de Villas Bôas Cueva. Ministro do STJ desde 2011, em vaga destinada a membro da advocacia, ele é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Direito pela Harvard Law School, doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, além de ter sido advogado militante, procurador do estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a experiência de Vossa Excelência com certeza vai auxiliar os trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral, como todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça vêm fazendo historicamente na atuação nesta Corte Eleitoral. Como amigo de Vossa Excelência, é um grande prazer poder, hoje, empossá-lo aqui no TSE”, declarou Alexandre de Moraes.
Representatividade
O presidente do TSE também ressaltou a importância simbólica da nomeação da ministra Vera Lúcia Santana Araújo, atuante em defesa das causas antirracistas e democráticas e a segunda mulher negra a tomar posse no TSE. “É para nós todos, do Tribunal Superior Eleitoral, e para mim, como presidente, um grande orgulho poder dar posse a Vossa Excelência, na nossa gestão compartilhada, minha e da ministra Cármen Lúcia, como vice-presidente. Tivemos a possibilidade histórica de dar posse às duas primeiras ministras negras do TSE. Nós temos certeza que Vossa Excelência muito engrandecerá a atuação do TSE, que está muito feliz com sua posse”, afirmou.
Alexandre de Moraes citou ponto de referência da biografia de Vera Lúcia: baiana de Livramento de Nossa Senhora, chegou aos 18 anos para estudar em Brasília, sendo a única na família a cursar Direito. “Sempre envolvida com o movimento negro, atuante não só no movimento negro antidiscriminatório, antirracista, mas na defesa da redemocratização e da democracia do país, que é o que este TSE tem como maior missão constitucional”, ressaltou.
Vera Lúcia tem mais de 30 anos de atuação e já trabalhou no Conselho Penitenciário do Distrito Federal e na Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também já exerceu os cargos de diretora da Fundação Cultural Palmares (FCP), de diretora-presidente da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) e de secretária-adjunta de Políticas para a Igualdade Racial do Distrito Federal.
Entre os convidados, estiveram presentes ministros do TSE, do Supremo Tribunal Federal, do STJ, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, além do ministro de Estado de Direitos Humanos, Silvio Almeida, e de representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Regras de nomeação
Os magistrados oriundos do STJ, por tradição, atuam por um biênio no TSE como substitutos e por mais um biênio enquanto titulares. O objetivo é promover maior rotatividade na representação do STJ na Corte Eleitoral, devido à grande quantidade de ministros naquele Tribunal (33).
A indicação de ministras e ministros juristas ao TSE cabe à Presidência de República, que escolhe um dos nomes que constam de lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o nome de Vera constou de lista tríplice integralmente feminina.