O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a inclusão de 13 novas experiências bem-sucedidas no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 23 de maio, foram lidas e aprovadas iniciativas com resultados positivos nos eixos temáticos “Gestão de Pessoas”, “Combate ao Assédio e à Discriminação” e “Sustentabilidade e Meio Ambiente”.

No Eixo “Combate ao Assédio e à Discriminação”, foram reconhecidos para publicação no Portal e também indicados ao 20º Prêmio Innovare – 2023, os projetos “LGBTFobia não é opinião, é crime”, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e “A Justiça Eleitoral na sua Casa”, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA). Para fins de publicação no portal no referido eixo foi aprovada também a “Ação Preventiva e Combate ao Assédio”, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

No Eixo Gestão de Pessoas, foi contemplado o “Aplicativo Conte Conosco”, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). Na temática Sustentabilidade e Meio Ambiente, foram contemplados nove projetos, todos indicados ao Prêmio Juízo Verde, dos quais dois foram desenvolvidos pelo TRT4: “Monitoramento de Frotas para Otimização de Recursos e Segurança” e “Otimização do Fornecimento de Toners”.

Também foram incluídos no portal os projetos: “Licitações Sustentáveis”, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS); “Melhorias em Espaços Públicos de Madeiras Apreendidas do Juizado Ambiental”, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT); “Programa Carbono Neutro”, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); “Plantas Vivas, Nova Vida”, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO); “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, também do TJRO; “Jogo Virtual para Sustentabilidade – TRT 2 Sustentável”, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2); e “Gerenciamento de Impressões”, do TRT-18.

Ações replicadas

O portal foi instituído por meio da Portaria CNJ n. 140/2019, a qual os órgãos podem inscrever as iniciativas positivas que servirão de modelo para melhoria da gestão e da prestação jurisdicional.

De acordo com o normativo, as boas práticas são publicadas no Portal CNJ após o processo de cadastramento em formulários eletrônicos disponibilizados no site e análise de admissibilidade da equipe técnica do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho que colabora também com análise técnica que, em geral é feita por Juízas Auxiliares da Presidência, conjuntamente com unidade técnica se necessário, e posterior aprovação pelo Plenário do CNJ.

A criação do Portal atende também à determinação da Resolução n. 325/2020, que prevê a promoção, a divulgação e o compartilhamento das práticas de sucesso. O objetivo é incentivar que essas ações sejam compartilhadas e replicadas, além de divulgar iniciativas vitoriosas entre tribunais, magistrados e servidores.