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Varas federais podem contar com o apoio do CJF em pedidos de cooperação jurídica internacional

Esse sistema viabiliza o trâmite eletrônico dos pedidos ativos de cooperação jurídica internacional entre a Justiça Federal e o CJF.

01/03/23 16:46

É isso mesmo! Com a edição da Resolução CJF n. 531/2019, o Conselho da Justiça Federal (CJF) passou a ter, em sua estrutura organizacional, o Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint).  

Por meio do Sistema Cooperaa equipe do Cecint realiza a análise técnica do pedido elaborado pela vara, encaminha documentos para tradução e envia o pedido ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/MJ), que é a autoridade central. 

Depois disso, o Cecint acompanha a diligência até o seu efetivo cumprimento. 

Como fazer? 

É fácil! Cadastre-se no Sistema Coopera, preencha um dos formulários autoexplicativos de acordo com a matéria e envie seu pedido.  

Para mais informações, acesse a página do Cecint ou ligue para (61) 3022-7058



Fonte: TRF1
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