A Plataforma Digital do Poder Judiciário já integra os sistemas de processo eletrônico de 32 tribunais em todo o país. Entre eles, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nove tribunais de Justiça e 21 do Trabalho.

Esses órgãos realizaram a implantação do Codex e dos três serviços estruturantes da Plataforma Digital – autenticação, marketplace e notificações -, promovendo assim a integração de todas as bases processuais dos sistemas eletrônicos em uso à Plataforma Digital. Os demais tribunais seguem em avanço para conclusão do processo de integração. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, acompanha o progresso de cada um.

A Plataforma está promovendo a integração de 14 sistemas de processo eletrônico. Por meio de um único login no sistema processual, as pessoas terão acesso por meio do marketplace aos demais sistemas de tramitação e a diversas aplicações e serviços que auxiliam o trabalho de juízes, juízas, servidores e servidoras, como o SisbaJud, o JuMP e novos módulos como o PrevJud e Sniper, que estão sendo desenvolvidos pelo Justiça 4.0.

Monitoramento

A instalação do Codex, que extrai dados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação nos tribunais, transformando-os em texto e dados estruturados, resultou, até então, no envio e armazenamento de mais de 47 milhões de processos ativos da Justiça. A solução já está implantada em 49% dos tribunais brasileiros.

“Os números mostram o sucesso da política pública instituída pela gestão do ministro Luiz Fux no CNJ, inaugurada na primeira sessão plenária, quando foi discutida a minuta da Resolução n. 335/2020, que criou a nova política de governança e gestão de processo judicial eletrônico”, afirmou Alexandre Libonati, juiz auxiliar e coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, na reunião que concluiu o ciclo de visitas técnicas do Justiça 4.0 aos tribunais.

Após 26 reuniões realizadas no primeiro semestre em todos os estados, o último encontro foi realizado na quarta-feira (13/7), no plenário do CNJ, com representantes dos Tribunais de Justiça e Eleitoral do DF e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O TJDFT está entre os órgãos que realizaram a integração à Plataforma Digital. “Renovo aqui nosso compromisso e permanência para o cumprimento das orientações e determinações, que caminham para democratização, acesso, eficiência e economicidade da Justiça, valores com os quais compactuamos”, ressaltou Luís Martius Júnior, juiz auxiliar da presidência do TJDFT.

Justiça Digital

Na reunião, foram apresentados tanto o progresso de adesão à plataforma de cada órgão como também boas práticas em Justiça digital que estão sendo implementadas. O TJDFT relatou a implantação de 15 salas de videoconferência no sistema prisional, que permitem que os processos criminais ocorram por meio do Juízo 100% Digital. De junho de 2020 a junho de 2022, mais de 21 mil audiências criminais foram realizadas por videoconferência, de acordo com o juiz auxiliar da corregedoria do TJDFT Eduardo Henrique Rosas.

O tribunal também conta com o Balcão Virtual em todas as unidades judiciárias, além de iniciativas de inclusão digital, como a criação das “salas digitais assistidas” em todos os fóruns do DF, com profissionais que auxiliam o acesso aos serviços digitais e ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

A juíza auxiliar da presidência do TRF1 Maria Cecília de Marco Rocha mencionou iniciativas do órgão para implantar o Núcleo de Justiça 4.0, buscando mitigar a disparidade de distribuição e volume de ações entre unidades judiciárias. Segundo ela, o formato da política judiciária possibilita atribuir processos a unidades com menor demanda, reduzindo a carga de outras com maior volume, e especializar matérias.

A magistrada também destacou o projeto de Inteligência Artificial Análise Legal Inteligente (Alei), desenvolvido pelo TRF1 em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O Alei utiliza aprendizado de máquina supervisionado e não supervisionado e é capaz de agrupar processos semelhantes vinculados aos Objetos de Recursos, fornecendo modelos de minutas baseadas em acórdãos consolidados do tribunal e jurisprudência interna e de órgãos superiores.