O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 25 e 26 de novembro, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento reunirá presidentes dos tribunais, corregedores, membros de associações, representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e responsáveis pela área de gestão estratégica e estatística. Durante o evento, além de debates e reflexões sobre temas relevantes para Justiça brasileira, serão aprovadas as Metas do Poder Judiciário para 2020 e os macro desafios do Judiciário para o período 2021-2026. Haverá ainda a solenidade de entrega do Prêmio CNJ de Qualidade.
Na abertura do encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentará a conferência “Avanços do Poder Judiciário e seus novos desafios”. A palestra será precedida pela entrega do Prêmio CNJ de Qualidade e pela exibição do vídeo de apresentação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O segundo dia do encontro terá início com o “Panorama dos Tribunais Superiores”, quando serão apresentados os resultados dos projetos ou ações realizadas no 2019.
Na sequência, está prevista a realização de painéis simultâneos com a abordagem dos seguintes temas: “Programa Resolve: automação e efetividade da prestação jurisdicional”, “Estado de coisas inconstitucional do sistema prisional: caminhos para a superação”, “Lei Geral de Proteção de Dados e sua implementação nos tribunais”, “Gestão da Saúde no Poder Judiciário” e “Sistemas de Gestão e Integração de Corregedorias e Presidências”.
No período da tarde, acontecerão os painéis “A Comunicação no Poder Judiciário” e “Financiamento da Justiça e Questões Orçamentárias”, além de reuniões setoriais por segmentos de Justiça e corregedorias. O encerramento do encontro será marcado pela plenária em que serão anunciadas as Metas do Poder Judiciário 2020 e os macro desafios do Poder Judiciário para o período 2021-2026.
O CNJ é o responsável pela organização e coordenação dos encontros nacionais anuais do Judiciário, conforme previsto no art. 12 da Resolução CNJ n. 198/2014. O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário foi precedido por duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ, em Brasília, nos dias 29 de maio e 28 de agosto. Nas duas oportunidades foram discutidos os temas estratégicos que integrarão o XIII Encontro do Poder Judiciário e apresentadas as diretrizes para participação no Prêmio CNJ de Qualidade.
Prêmio CNJ de Qualidade
Criado pela Portaria CNJ n. 88 de 28 de maio de 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade foi instituído para estimular os tribunais brasileiros a buscar excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional. A presente edição irá avaliar os tribunais conforme critérios distribuídos em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. A premiação ocorrerá nas seguintes categorias: Prêmio Excelência, Prêmio Melhor do Ano 2019 e Prêmio CNJ de Qualidade.
Boas práticas do Poder Judiciário
O portal Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ nº 140/2019, tem o objetivo de promover, divulgar e compartilhar práticas de sucesso implementadas por tribunais, magistrados e servidores. Ele também tem o a função de estimular a construção colaborativa de soluções criativas para melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. As Boas Práticas apresentadas no portal são escolhidas a partir de critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.