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Notícias
06/09/19 10:56

Relator, ministro Gilmar Mendes já votou pela manutenção do direito.

29/08/19 15:22

O julgamento do tema no Plenário Virtual estava previsto para terminar na noite desta quinta-feira, 29.

26/08/19 10:19

Demais membros da Corte devem votar até o final da quinta-feira, 29.

06/06/19 11:27

Análise do tema foi suspensa na semana passada.

11/09/18 16:55

Lista com o processo é a única não votada durante um ano.

02/08/18 12:57

O recesso da Corte terminou nesta quarta-feira, quando foram realizadas duas sessões: extraordinária pela manhã e ordinária á tarde.

13/06/18 17:37

Na última sessão, o conselheiro Humberto Martins votou pelo sobrestamento dos autos até que a situação seja definida na Suprema Corte e foi acompanhado por todos os pares.


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