O segundo turno de votação da Reforma da Previdência garantiu a vitória do projeto do governo na última terça-feira, 22/10. Foram 60 votos favoráveis a 19 contrários, sendo que o quórum mínimo para a aprovação era de 49. Dois destaques apresentados pelo PT e pela Rede foram votados na manhã desta quarta-feira, 23.

Enquanto o segundo partido retirou seu pedido de modificação, que tratava da idade mínima, o senador Paulo Paim (PT/RS) costurou um acordo junto com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP), e os líderes para aprovar seu destaque. A mudança aprovada retira a vedação de aposentadoria por periculosidade, passando esse ponto para lei complementar posterior.

Essa foi a única novidade em relação à redação dada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. É importante lembrar que os pontos separados para tramitar via PEC paralela (133/2019) ainda devem passar por todos os trâmites legislativos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

A emenda extingue a aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres no Regime Geral e servidores públicos vinculados à União. Também reduz o valor do benefício de aposentadoria, uma vez que sua fórmula de cálculo terá como base todos os salários de contribuição, ao invés de excluir os 20% mais baixos. Elevação de alíquotas, possibilidade de cobrança extraordinária e novas exigências para os servidores já ocupantes de cargos públicos são outras alterações.

Debate

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), defendeu a proposta e comemorou o que considerou uma decisão histórica do Senado. “O que eu reconheço é a unidade de um Senado da República, de um Parlamento brasileiro a favor do Brasil. Essa matéria não é uma matéria fácil, porque você mexe na vida das pessoas. Mas todos os governos que tiveram uma reforma. Essa reforma é maior da história do Brasil e faço meu reconhecimento aos parlamentares, especialmente aos senadores, que reconhecem a importância para ajustar as contas nosso país”, declarou.

Repetindo o que aconteceu até aqui, a oposição se manifestou contrária à nova redação constitucional. O senador Humberto Costa (PT/PE) reforçou que a reforma atinge mais duramente aos que ganham menos, diminuindo aposentadorias e pensões, e deixando de lado a cobrança de bilionários e grandes devedores.

“É um absurdo o que se está fazendo aqui. Essa reforma vai promover mais desigualdade, mais miséria, mais pobreza, mais fome. Está aí o exemplo do Chile, exemplo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Esse discípulo de Pinochet quer fazer aqui o que fizeram lá”, declarou.

Randolfe Rodrigues (REDE/AP) complementou que a previdência é um tema que deveria ser abordado, mas em um outro projeto que não onerasse tanto quem mais necessita. Ele também lembrou da crise no Chile e dos protestos em larga escala que aquele país vive atualmente. “Esta reforma está sendo idealizada por alguém que se orgulha de ter sido formado no Chile de Pinochet, que está desmilinguindo”, criticou.