Não é preciso muita imaginação para entender que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 produz grandes injustiças para quem já está dentro do sistema. A principal questão é o corte abrupto de dois anos para os contribuintes poderem aderir ao pedágio sem idade mínima.
É por isso que esse ponto é o mais sujeito a alterações na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Ao todo, 197 emendas falam sobre o tema – 71% das 277 totais. O alto índice de pedidos de mudanças nas regras de transição demonstra que a proposta do Executivo não tem boa aceitação, ao menos nesse assunto.
Deputados como Marreca Filho (Patriota/MA), Dr. Frederico (Patriota/MG), Roberto de Lucena (Podemos/SP) e Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), todos alinhados aos planos de austeridade, apresentaram pedidos para que as regras enviadas pelo governo sejam mudadas em relação à transição. Como já esperado, o campo trabalhista também apresentou sugestões, como esta do deputado Eduardo Costa (PTB/PA):
“No tocante às regras de transição, ousamos discordar completamente da proposta inicial. Da forma como foi apresentada, tem-se a impressão que o empregado está sempre correndo atrás de sua aposentadoria. E não sabe, de antemão, quando irá aposentar. Para combater tal perplexidade, estabeleceu-se que todos que estiverem no Regime de Previdência na data de publicação da Emenda Constitucional poderão participar da transição desde que contribuam com 30% a mais do tempo de contribuição que lhe restar naquela data”, justifica no documento.
Em números
O regime próprio e as mudanças específicas para servidores públicos também foram alvo dos parlamentares, com 56% (154 em valores absolutos) dos pedidos de mudança. Regime geral, regras especiais para mulheres e desconstitucionalização completam o ranking dos assuntos mais recorrentes.
O levantamento foi feito pelo Sistema de Informações Legislativas da Câmara. Cálculo da aposentadoria, valor do benefício, tempo de contribuição, idade mínima e sobrevida também são tópicos que se repetem. Os assuntos menos tratados pelos parlamentares foram: capitalização, mandatos e abono salarial.
Como não era preciso que os documentos falassem sobre uma única norma, os números de temas superam o total de emendas. Confira os dados completos no quadro:
Palavras-chave |
Emendas |
% total |
Transição, pedágio |
197 |
71% |
Servidor, servidora, servidores, RPPS |
154 |
56% |
RGPS, regime geral |
142 |
51% |
Mulher, mulheres, gênero |
130 |
47% |
Lei complementar, desconstitucionalização |
125 |
45% |
Valor da aposentadoria, valor do benefício, cálculo, média aritmética, |
115 |
42% |
Tempo de contribuição |
112 |
40% |
Idade mínima, sobrevida |
93 |
34% |
Estados, municípios, Distrito Federal |
92 |
33% |
Professor, professores, professora, professoras |
82 |
30% |
Pensão por morte, cônjuge |
73 |
26% |
Militar, militares, Forças Armadas, bombeiros |
73 |
26% |
Policial, policiais, guardas, penitenciário, penitenciários, socioeducativo, socioeducativos |
65 |
23% |
Rural, rurais |
59 |
21% |
Alíquota, alíquotas, progressiva, progressivas, confisco |
41 |
15% |
BPC, benefício de prestação continuada, benefícios de prestação continuada |
30 |
11% |
Capitalização, capitalizado, 201-A, |
19 |
7% |
Mandato, mandatos |
11 |
4% |
Abono salarial |
8 |
3% |