Os Embargos de Declaração (ED) do Recurso Extraordinário (RE) 638.116, dos Quintos, completam um ano na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês. O processo foi liberado para votação no Plenário Virtual em 29 de setembro do ano passado.

Naquela época, o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria – que representa as entidades de servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU) na ação – entrou com recurso para que o processo não fosse julgado em via eletrônica, uma vez que esse modelo não permite a manifestação dos advogados.

Quase um mês depois, em 18 de outubro de 2017, os Embargos foram pautados novamente, desta vez no Plenário presencial – em lista enviada pelo relator, ministro Gilmar Mendes – onde aguardam julgamento até hoje. Desde então, o processo consta sucessivamente nas pautas das sessões.

Uma ação enviada para o plenário na forma de lista tem chances menores de ser julgada a cada sessão. Isso porque é preciso que se esgote a pauta principal do dia e que sobre tempo hábil depois das discussões para que, só então, as listas sejam chamadas. Apesar disso, os Embargos dos Quintos são o único processo que está há um ano aguardando decisão na pauta das listas. Todos os outros do mesmo período já foram debatidos.

Em abril deste ano, ocorreu a única menção feita a ele durante as reuniões do colegiado. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido neste caso, mas foi alertado pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, de que o processo não havia sido apregoado. Durante aquela sessão, todas as outras listas da relatoria do ministro Gilmar Mendes que constavam na pauta foram discutidas.

Espera

Ao longo de todo esse período, a Anajusfe acompanhou as sessões em que o processo foi pautado ao lado da assessoria jurídica e das demais entidades representativas dos servidores do PJU e MPU. Os representantes dos servidores acreditam que o processo seja votado apenas na gestão do ministro Dias Toffoli, que será empossado na próxima quinta-feira, 13/9.

Antes, porém, a associação acompanhará a última sessão plenária da gestão Cármen Lúcia, na tarde desta quarta-feira, 12/9. O principal processo da pauta é o RE 888.815, sobre educação domiciliar. Já foram ouvidas as sustentações orais das partes, o parecer da Procuradoria-Geral da República e o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso – que deu provimento ao recurso para liberar o ensino em casa.

Acompanhe

Para consultar todo o histórico dos Embargos de Declaração no RE 638.116 acesse a página especial dos Quintos. Também é possível assistir às sessões plenárias do Supremo ao vivo – nas quartas e quintas-feiras, a partir das 14h – ou em gravações no canal do STF no YouTube.